TERMO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE USO DO CURSO ONLINE IMPULSÃO PROFISSIONAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: Aluno, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha.
CONTRATADA: Alda Maria Silva Facuri, CPF sob o nº. 485080476-49
APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO:
Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes acima e aplicam-se ao uso do curso online impulsão profissional oferecido pela Contratada.
Todo contratante que tenha o objetivo de utilizar os serviços, declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos. A administração dos Cursos Online caberá à Contratada, na qual poderá eventualmente modificar os Termos dos Serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.
DO OBJETO O curso livre online consiste na apresentação de aulas nas modalidades videoaulas e material escrito (em PDF) em espaço reservado do site. As dúvidas suscitadas pelos alunos matriculados serão debatidas via email advogada@aldafacuri.com.br e nas aulas ao vivo, com as turmas reduzidas.
É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula.
Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo do Curso estarão disponíveis no site ….
DA DIVULGAÇÃO DA AULA E DO ACESSO AOS MATERIAIS site Após adquirir o curso e fizer o cadastro, as aulas e os materiais estarão disponíveis na plataforma do aluno. O Aluno poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo material ofertado, exclusivamente no ambiente online. Todas as aulas e materiais permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado do site, durante 6 meses, a partir da data que o aluno adquiriu o curso. Esgotado esse prazo, será interrompido o acesso aos materiais e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão. O download das videoaulas não é liberado no site, outrossim, o aluno não terá limite de acesso às videoaulas, podendo acessá-las quantas vezes forem necessárias.
É de responsabilidade da Contratada as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas e materiais didáticos, em razão de alterações havidas na legislação de regência, limitando-se ao período de duração do curso online.
DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO O conteúdo dos Cursos oferecidos pela Contratada é de uso exclusivo e pessoal do aluno adquirente, cujo nome e CPF constam no cadastro da compra, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação, distribuição e comercialização. O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a Contratada autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o aluno do curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.
O aluno compromete-se a conversar em segredo seu nome de aluno e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outro aluno, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e conseqüente exclusão do curso, ficando a Contratada desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.
É vedado ainda, o compartilhamento do material, e/ou gravação das aulas.
DO SUPORTE VIA EMAIL O aluno tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do curso, através e exclusivamente do email advogada@aldafacuri.com.br
Não há número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelo aluno, mas o responsável não se obriga a responder a todas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que serão por ele respondidas.
DO PAGAMENTO As transações comerciais sob as formas de pagamento apresentados no site não são intermediadas, sendo liberadas assim que houver o comprovante de pagamento .
A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do aluno. Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado. Cada curso possui um valor específico e são pagos uma única vez. Não há mensalidades e não serão cobradas taxas adicionais para todas as atualizações inseridas após a matrícula do aluno.
3 O aluno receberá um email de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.
O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento. As formas de pagamento disponíveis são as descritas no curso.
Os prazos para liberação do(s) curso(s) são de até 72 horas, após o pagamento; Cartão de Crédito, liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento. O parcelamento é disponibilizado exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito.
DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA – CURSOS ONLINE E TROCA DE CURSOS O cancelamento da matrícula e a troca de cursos estarão sujeitos às condições previstas neste item. O cancelamento da matrícula e a troca de cursos somente serão aceitos pela Contratada se efetivado, por escrito, através do email e no prazo de 7 dias, caso não tenha acessado todo o conteúdo, conforme consta no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8078/90), mais especificamente em seu artigo 49, conforme segue: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
DOS CERTIFICADOS E AVALIAÇÕES Todos os certificados emitidos pela Contratada trarão as seguintes informações: Nome completo e CPF do Aluno; carga horária do curso; data de emissão do certificado; assinatura da professora do curso; grade curricular.
CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS O primeiro módulo será liberado ate´72 horas após o efetivo pagamento, e os demais módulos serão liberadas após 07 (sete) dias.
No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, a Contratada se reserva no direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração dos cursos online. O aluno compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pela Contratada.
Os conteúdos apresentados nos cursos são de propriedade intelectual exclusiva da Contratada e não poderão, sem expressa autorização, serem reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos, comercializados, a qualquer título, tampouco, ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penalidades da lei.
A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas, materiais e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site. O aluno não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos da Contratada
A Contratada fica autorizada a utilizar “cookies” (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.
A Contratada não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.
A Contratada exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Curso e, em particular, pelos danos e prejuízo que deles possam decorrer:
- da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do curso online;
- b- da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no CURSO ONLINE;
- c- da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no CURSO ONLINE, ou sua discordância aos comentários realizados, vez que direito é perspectiva
- do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos COACHEES. A Contratada se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgadas ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno.
A Contratada e os alunos matriculados no curso designam como foro competente o da Comarca de Uberaba, para dirimir sobre eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.
